TJMG 5011617-60.2023.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A cobrança indevida de débito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007154-93.2023.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA - INADIMPLEMENTO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VIGÊNCIA DO CONTRATO ENCERRADA - RECURSO DESPROVIDO.
1. Em ação aj…
TJMG 5008239-95.2018.8.13.0079
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ILIQUIDEZ DOS VALORES PAGOS A MAIOR. MULTA CONTRATUAL. CÁLCULO PERICIAL. LIQUIDEZ RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de d…
TJMG 0073542-12.2012.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO REALIZADO A MANDO E EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PAS…
TJMG 5001500-12.2021.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO RENEGOCIADO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO CONTRATO ANTERIOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Comprovado nos…