TJMG 0171505-62.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ASSINATURA FALSA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. - Não se desincumbindo a ré de comprovar a efetiva celebração de contrato, que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0220797-46.2013.8.13.0672
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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TJMG 5009689-40.2018.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MANOBRA DE RETORNO IRREGULAR - CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA - INCAPACIDADE PERMANENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUA…
TJMG 0044764-43.2010.8.13.0209
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE. SOTERRAMENTO CAUSADO POR PÁ-ESCAVADEIRA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. C…
TJMG 0006663-85.2012.8.13.0137
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - PODER PÚBLICO - OMISSÃO DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - NEXO DE…