TJMG 5009689-40.2018.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MANOBRA DE RETORNO IRREGULAR - CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA - INCAPACIDADE PERMANENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - TERMO FINAL DA PENSÃO - DATA DO ÓBITO DO BENEFICIÁRIO - SEGURO DPVAT - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - LEI 14.905/2024. Age com imprudência o condutor que, ao realizar manobra de retorno, invade abruptamente a via preferencial onde trafegava…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5026586-07.2022.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - IMÓVEL NEGOCIADO E IMOVEL DADO COMO PARTE NO PAGAMENTO ALIENADOS A TERCEIROS - RISCO DE PREJUÍZO - RESCISÃO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA RESCISÓRIA -CU…
TJMG 5024281-88.2022.8.13.0433
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONTRATO ELETRÔNICO INEXISTENTE. ANÁLISE DE ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMG 0075538-54.2014.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM NOME DE EMPRESA - FALHA NA COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO CONTRATO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CO…
TJMG 5003976-74.2025.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PLATAFORMA JUSBRASIL - ALTERAÇÃO DE PLANO - COBRANÇAS PROPORCIONAIS - AUSÊNCIA DE CONDUTA I…