TJMG 2530179-23.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - INCIDÊNCIA DO ART.42 DO CDC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
1-A…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5001501-73.2023.8.13.0481
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TJMG 0756668-92.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO APRESENTA…
TJMG 2052017-05.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO SISTEMA CONVENIADOS - SNIPER, CENSEC E CCS/BACEN - GARANTIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.…
TJMG 5035723-25.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - TÍTULO ENCAMINHADO A PROTESTO VIA ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES E CONDUTA CULPOSA - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZ…