TJMG 1677013-12.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PAGAMENTO DA MATRÍCULA - AUSÊNCIA DE PROVA - COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0030231-52.2016.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE VÍDEO VEXATÓRIO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA
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TJMG 5107274-28.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO. O proprietário do veículo possui responsabilidade o…
TJMG 5010696-27.2021.8.13.0231
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RECURSO DE APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. CULPA E…
TJMG 0044861-54.2017.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ART. 244-B DO ECA E 311 DO CP. PUNIBILIDADE EXTINTA NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CP…