TJAC 0709766-58.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0720320-86.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. OMISSÃO NA CONDUÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FALHA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPOSS…
TJAC 0003767-36.2023.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIA…
TJAC 0006607-27.2020.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interpo…
TJAC 0701746-61.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SÉRIE SUPRIMIDA. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. VALOR PROBANTE. IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. CASO EM…