TJAC 0717232-40.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0100715-41.2026.8.01.0000
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TJAC 0100755-23.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PATRIMONIAL. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS INSERVÍVEIS. BENS ANTIECONÔMICOS. BENS IRRECUPERÁVEIS. DOAÇÃO. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA. 1. Caso em…
TJAC 0100718-93.2026.8.01.0000
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TJAC 0100757-90.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICO. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BENS INSERVÍVEIS. BENS ANTIECONÔMICOS. BENS IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. GESTÃO PATRIMONIAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL.…