TJMS 0803613-36.2020.8.12.0017
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800019-94.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1404631-89.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA – MÉRITO – CANDIDATO REPROVADO NO PSICOTÉCNICO – EXAME PREVISTO EM LEI E NO EDITAL DO CONCURSO – GRAU MÍNIMO DE OBJETIVIDADE DEMONSTRADO – LIMINAR…
TJMS 0841492-67.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO HIDRÔMETRO – CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – POSSIBILIDADE DA COBRANÇA…
TJMS 1403683-50.2023.8.12.0000
Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, impõe-se o deferimento da tutela provisória de urgência.