TJMG 0073487-39.2011.8.13.0338
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - QUANTIFICAÇÃO DA COBERTURA
- A cobertura resultante do seguro…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4807043-73.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REANÁLISE DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA.
1. Nos termos do a…
TJMG 5002233-83.2024.8.13.0363
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CON…
TJMG 2089180-82.2025.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EFEITO ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DESNECESSIDADE. Não havendo excepcionalidade a justificar a concessão de efeito…
TJMG 5001470-02.2025.8.13.0346
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos da súmula nº 64 deste Tribunal, as qualificadoras somente poderão ser…