TJMG 5000569-72.2021.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. Conforme Lei nº. 6.194/74, o pagamento da indenização do seguro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2619765-37.2000.8.13.0000
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MANIFESTA NECESSIDADE DE AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS - CONSEQÜENTE INOPORTUNIDADE DE SUA CONCESSÃO. Se o desate da quaestio juris posta (indenização por danos morais e materiais)…
TJMG 3123197-07.2000.8.13.0000
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA - SUSPENSÃO - ILEGALIDADE - SERVIÇO ESSENCIAL.
O corte de energia, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os li…
TJMG 3074655-55.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO - GRAU DE RECURSO - VERBA INDEVIDA - Torna-se indevida a indenização por danos morais se, em grau de recurso, o Tribunal ""ad quem"" entende pela…
TJMG 3182573-21.2000.8.13.0000
CORTE FORNECIMENTO DE ÁGUA - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, II, DA LEI 8.987/95. Não merece procedência a pretensão da autora de obter indenização po…