TJMG 3074655-55.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO - GRAU DE RECURSO - VERBA INDEVIDA - Torna-se indevida a indenização por danos morais se, em grau de recurso, o Tribunal ""ad quem"" entende pela absolvição de réu antes condenado em sentença de 1º grau. Rejeitada a preliminar, nega-se provimento ao recurso.