TJAC 1000481-34.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. VERBA SALARIAL. PORTABILIDADE BANCÁRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100595-32.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100657-72.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0000130-34.2024.8.01.0005
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. RECURSO DEFENSIVO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS APELANTES. NÃO OCORRÊNCIA. VEÍCULO APREENDIDO EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE…
TJAC 0100579-78.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…