TJAC 0713465-57.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO…
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TJAC 1001201-06.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 561 DO CPC. INDEFER…
TJAC 0700574-41.2020.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. EX-SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR N° 154/05. MENOR SOB GUARDA DA AVÓ PATERNA. DEPE…
TJAC 0700075-22.2022.8.01.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA CONTRATADA NÃO SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAL DIVULGADA PELO BACEN. APELO DESPROVIDO. 1.…