TJMG 5072038-15.2020.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - DPVAT - COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DE PRÊMIO - SÚMULA N. 257 - LESÃO - NEXO CAUSAL - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA. De conformidade…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0483527-75.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO VERIFICAÇÃO -
- A concessão do benefício de auxílio-doença pressupõe a comprovação inequívoca da incapacidade para o desempenho da atividade labo…
TJMG 0048886-65.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇA INCAPACITANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - LESÕES DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NÃO CONCESSÃO. Não se concede o benefício de auxílio-acidente se não re…
TJMG 0012492-25.2011.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE ATESTADA POR MEIO DE PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1 - O segurado não faz jus a auxílio acidente quando laudo pericial…
TJMG 1015184-50.2012.8.13.0024
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTINGÊNCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - TUTELA ACIDENTÁRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
Em se tratando de benefício previdenciário, pautado em causa acide…