TJMG 0012492-25.2011.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE ATESTADA POR MEIO DE PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1 - O segurado não faz jus a auxílio acidente quando laudo pericial concluir pela ausência de doença e, por conseguinte, de incapacidade para o trabalho.