TJMG 5022976-72.2021.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRANSVERSAL - VIA PREFERENCIAL - RESPONSABILIDADE DO RÉU - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DA VÍTIMA - PENSÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURO DPVAT - ABATIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. I. O condutor que ingressa em via preferencial, sem observar a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0905573-20.2005.8.13.0183
REEXAME NECESSÁRIO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.
Comprovada a posse e o esbulho, julga-se procedente o pedido de reintegração.
O Município é r…
TJMG 3040864-81.2004.8.13.0024
INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - HERDEIRO UNIVERSAL - INVENTARIANTE -PREFERÊNCIA DESSE PARA A INVENTARIAÇA - COMPANHEIRA - PREFERÊNCIA DO PRIMEIRO. - Se a união estável não foi declarada judicialmente, o fato da apelada esta…
TJMG 0944750-02.2007.8.13.0480
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DUPLO DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA FIXADA PELA PREVENÇÃO. -Se o autor da herança tinha duplo domicílio, a competência para processar o inventário é fixada pela preve…
TJMG 9932903-88.2006.8.13.0024
Á. ÇÃ Í. Ã . -. . Ê Ô . ara efeitos previdenciários, o divórcio não retira do e-cônjuge a qualidade, em relação ao segurado, de dependente econômico. e-mulher, que apresenta condição de dependência econômica do milita…