TJMG 5177714-83.2019.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. CAUSA DO ACIDENTE. QUEDA DE PONTO DE ÔNIBUS APÓS COLISÃO. ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR OU SUA CARGA. CONFIGURAÇÃO.
- A…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Indenização - Acidente de veículos - Acolhimento parcial do pedido - Concessão dos danos materiais - Confirmação da sentença no duplo grau de jurisdição.
TJMG 2135705-02.2000.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS.
A Constituição Federal não autoriza a adoção do sistema de alíquotas progressivas para a cobrança do ITBI.
TJMG 2123198-09.2000.8.13.0000
Acidente de Trânsito - Ação de reparação de danos - Conversão a esquerda em rodovia - Boletim de Ocorrência não infirmado - Culpabilidade demonstrada - Sentença que se confirma.
TJMG 2085314-43.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO. Pretensão fundamentada em justo título e prazo inferior a vinte anos. Imprestabilidade dos instrumentos apresentados, decorrente de divergência considerável de área e confrontações. Inviabilidade de acolhiment…