TJMG 2123198-09.2000.8.13.0000
GERALAcidente de Trânsito - Ação de reparação de danos - Conversão a esquerda em rodovia - Boletim de Ocorrência não infirmado - Culpabilidade demonstrada…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5029255-79.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ. Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (nº 257), o i…
TJMG 5022461-40.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTATADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DEFERIMENTO DO PEDIDO.
O auxílio-acidente será…
TJMG 5017313-95.2022.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-a…
TJMG 0016264-34.2014.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS AMBIENTAIS - LAVRA GARIMPEIRA - LICENÇA AMBIENTAL - MULTA - RESPONSABILIDADE.
Comprovada a existência de danos ambientais, há de ser responsabilizado os autores dos danos ambientais de fo…