Decisão · TJMG

TJMG 2085314-43.2000.8.13.0000

Rel. Jose Francisco Fanucci Bueno5ª Câmara Cíveljulgado em 2001-05-24publicado em 2001-06-20

GERAL

USUCAPIÃO. Pretensão fundamentada em justo título e prazo inferior a vinte anos. Imprestabilidade dos instrumentos apresentados, decorrente de divergência considerável de área e confrontações. Inviabilidade de acolhimento do pleito na modalidade de usucapião extraordinário, dada a falta de implementação da vintena. Pedido julgado improcedente. Apelação improvida.

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