TJAC 0001330-22.2023.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FRÁGIL. AUSÊNCIA DE PROVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001157-50.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE POSTA EM LIBERDADE PE…
TJAC 1001148-88.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PE…
TJAC 1001086-48.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Demonstrado que durante o trâmit…
TJAC 0700289-45.2024.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. BEM UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE DROGAS. PROVAS ROBUSTAS. 1. Nos termos do art. 243, parágrafo único, da Constit…