TJAC 1000741-14.2026.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002573-53.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.…
TJAC 0500131-37.2021.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS PELA LEGISLAÇ…
TJAC 0004641-87.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. Ca…
TJAC 0001251-12.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, §1º, I, DO CTB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DOSIMETRIA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em exame: Apelação inte…