TJAC 0712218-41.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. PORTABILIDADE. PROVA DA FORMALIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA…
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TJAC 0700767-21.2022.8.01.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUD…
TJAC 0715103-33.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. OBRIGATORIEDADE DE MEIOS IDÔNEOS E NÃO…
TJAC 0712182-04.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA DATA E ITINERÁRIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DESCUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA AGENCIA NA…
TJAC 1001191-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTE ELEMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO INICIO DA DATA DE TURBAÇÃO DA POSSE. ART. 558 CPC. AUSENTES REQUISITOS. PROTEÇÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA. DECIS…