TJAC 0722386-39.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PROVA. FALTA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1001725-03.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. REDUÇÃO. INICIATIVA DO CLIENTE. LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA. RECURSO DESP…
TJAC 0713101-90.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE RESILIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA MAIORIDADE DA REQUERENTE E PERDA DA CONDIÇÃO CONTRATUAL DE…
TJAC 1001636-77.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO ESPECIAL OBSERVADO. ARTS. 104-A E 104-B DO CDC. PROPOSTA DE PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO NA INICIAL E…
TJAC 0702857-10.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO…