Decisão · TJMG

TJMG 5021704-36.2019.8.13.0145

Rel. Jose Eustaquio Lucas Pereira21ª Câmara Cíveljulgado em 2026-03-11publicado em 2026-03-16
CIVIL
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE RUBRICAS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO. AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA DENUNCIANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA PELOS HONORÁRIOS DA LIDE PRINCIPAL. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO.…

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