TJMS 1408535-88.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802222-25.2021.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO UNIPESSOAL – CONVERSÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA LABORAL – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE – RISCO EXCLUÍDO EXPRESSAMENTE DAS CONDIÇÕES GERAIS - INCAPA…
TJMS 1604039-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – INSURGÊNCIA MINISTERIAL ACOLHIDA PELA CÂMARA CRIMINAL – RETORNO DO APENADO AO REGIME FECHADO – REQUISITOS DA PROGRESSÃO PREENCHIDOS – LAPSO TEMPORAL DE…
TJMS 0803112-82.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0901412-88.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR – NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA – AFASTADA – MÉRITO – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – REQUIS…