TJMG 5008278-48.2021.8.13.0480
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE CONSIDERADO O CASO CONCRETO - DANOS MATERIAS - COMPROVANTES EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE.
- Não se há de reduzir o valor arbitrado…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0099862-79.2012.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT -INDENIZAÇÃO PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU INVALIDEZ - VALOR - SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplica-se a proporcional…
TJMG 0727560-53.2009.8.13.0637
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - REQUISITOS DO DOCUMENTO - UNILATERALIDADE - ÔNUS DA PROVA.
Para ajuizar a ação monitória, é necessário que a prova escrita, despida de força executiva, seja certa e líquida, se…
TJMG 3000384-17.2011.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA.
Os fundamentos do pedido, a ensejar o direito de indenização por danos morais e materiais, devem de ser cabalmente demonstrados, resultando na improced…
TJMG 0001164-19.2013.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE -…