TJMG 0099862-79.2012.8.13.0035
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT -INDENIZAÇÃO PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU INVALIDEZ - VALOR - SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA ACIDENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplica-se a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0059289-39.2018.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA. Não comprovada a culpa do réu pelo acidente de trânsito, deve ser julgado improcedente o pedido de ressarc…
TJMG 0117274-44.2017.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TV POR ASSINATURA - COBRANÇAS A MAIOR - RECONHECIMENTO EM DECISÃO JUDICIAL - CONTINUIDADE DA COBRANÇA INDEV…
TJMG 5012898-77.2016.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE. Nos pedidos de indenização do seguro DPVAT, é ônus da parte requerente comprovar q…
TJMG 0035312-31.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA DE BENS E DIREITOS - IRREGULARIDADES - DISCUSSÃO E ANÁLISE EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. A finalidade da curatela é principalmente conceder proteção aos incapazes…