TJMG 0359624-43.2004.8.13.0481
CIVILEMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RELATIVO À DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT E À CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos por seguradora contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação nos autos de ação de indenização por danos decorrentes de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9624714-24.2009.8.13.0079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS - ALTERAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MODIFICADA. Os alimentos devem guardar o binômio necessidade/capacidade. Destarte, comprovada, nos…
TJMG 0781680-11.2004.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARMENTE - NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUESTIONADA NO AGRAVO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APRECIADA A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO AVENTADA EM…
TJMG 1509493-08.2006.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - RENDA CONTINUADA POR MORTE - PEDIDO DE REINCLUSÃO DO EX-CÔNJUGE - DIREITO A ALIMENTOS RECONHECIDO NA SEPARAÇÃO JUDICIAL - BENEFÍCIO DEFERIDO.
A ex-esposa que vem recebendo pensão…
TJMG 0729254-87.2008.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNE…