TJMG 9624714-24.2009.8.13.0079

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS - ALTERAÇÃO DA VERBA - POSSIBILIDADE - DECISÃO MODIFICADA. Os alimentos devem guardar o binômio necessidade/capacidade. Destarte, comprovada, nos autos, de maneira segura, a modificação das circunstâncias de fato e de direito, sob as quais foi ajustada a obrigação, deve a verba ser minorada dentro da possibilidade do alimentante.