TJMG 0108399-85.2015.8.13.0382
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INCAPACIDADE LABORATIVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004127-42.2021.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - DESCABIMENTO - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.
- O direito à aposentadoria…
TJMG 5009889-52.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - CARÊNCIA - AFASTAMENTO - ART. 26, II, DA LEI 8.213/91 - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL - DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA.
- O deferimento da do auxílio-…
TJMG 0001371-45.2014.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO - INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
1. O filho inválido faz jus à pensão por morte do segur…
TJMG 5003647-38.2021.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PAGAMENTO DO PRÊMIO - INADIMPLÊNCIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - ONUS SUCUMBENCIAIS - INVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
I. A legislação que d…