TJAC 0100902-54.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. INSCRIÇÃO NO CERTAME. NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1000725-94.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.…
TJAC 0102073-75.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS J…
TJAC 0709711-59.2015.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. GRATIFICAÇÃO "PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE". NATUREZA JURÍDICA. VERBA DE CARÁTER HÍBRIDO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO APENAS SOBRE A PARCELA REMUN…
TJAC 0723767-82.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só podem ser usados qu…