Decisão · TJAC

TJAC 1000409-47.2026.8.01.0000

Rel. Des. Lois ArrudaPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-05-19publicado em 2026-05-19
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO…

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