TJMG 0020878-30.2000.8.13.0188
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO- ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O entendimento mais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO DE VÉICULO - BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE.
- Não se adquire a propriedade de veículo pelo usucapião, se o comprador estava cien…
TJMG 0363374-35.2008.8.13.0474
ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA E AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Verificando que a sentença restou assentada em perfeito paralelo com a prova produzida nos autos…
TJMG 4945354-90.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART.333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA.
Não comprovada a ocorrência de ato ilícito, dano ou nexo de causalidade entre eles, requis…
TJMG 0710582-35.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRA. MEAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE RECONHECIDA. PARTILHA DE BENS. AÇÃO AUTÔNOMA PELA COMPANHEIRA. DESNECESSIDADE. Restando comprovada e declarada a existência da união está…