TJMG 4945354-90.2008.8.13.0145

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART.333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. Não comprovada a ocorrência de ato ilícito, dano ou nexo de causalidade entre eles, requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil, deve ser julgado improcedente o pedido indenizatório.