TJMG 0196661-58.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - CAPACIDADE LABORATIVA E AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO EXERCIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a concessão do benefício por incapacidade acidentária é necessária a prova de que o segurado esteja "incapacitado para o seu…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0100340-02.2010.8.13.0183
EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - INEXISTÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. É devido o pagamento do seguro DPVAT desde que comprovados o acidente e incapacidade permanente.
TJMG 0575823-83.2009.8.13.0287
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO DO QUINTO QUIRODÁCTILO - LESÃO CONSOLIDADA - REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE DE TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - FATO GERADOR INEXISTENTE - PROTEÇÃO S…
TJMG 0960189-67.2009.8.13.0194
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FATOS GERADORES NÃO DEMONSTRADOS - PROTEÇÃO SOCIAL - PEDIDO IMPROCEDENT…
TJMG 1487112-06.2006.8.13.0024
EMENTA: INSS - COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - ART. 249, §2º, CPC - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO
Quando for possível a decisão de mérito a favo…