TJMG 0960189-67.2009.8.13.0194

EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FATOS GERADORES NÃO DEMONSTRADOS - PROTEÇÃO SOCIAL - PEDIDO IMPROCEDENTE. A ausência de incapacidade temporária ou definitiva do segurado que, apesar de incurso em acidente de trabalho, mantém-se apto para o trabalho, obsta a manutenção do auxílio-doença já cessado e, com maior força de razão, sua conversão em aposentadoria por invalidez. Recurso improvido.