TJMG 0022035-73.2012.8.13.0396
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- O benefício do auxílio-acidente deve ser concedido quando preenchido os seguintes requisitos:…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0036385-63.2014.8.13.0439
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 1.845 E 1.857, DO CÓDIGO CIVIL. INCAPACIDADE PARA TESTAR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA M…
TJMG 0670916-18.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA PROPORCIONAL- PENSÃO POR MORTE - AJUSTE DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO - DESCONTO INDEVIDO - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PRO…
TJMG 0394106-11.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não sendo comprovada a incapacidade laborativa da segurada, seja parcial ou to…
TJMG 0423919-15.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO -
Somente quando restarem demonstrados os requisitos necessários para o deferimento…