TJMG 0064949-34.2011.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- O benefício do auxílio-acidente deve ser concedido quando preenchido os seguintes requisitos:…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2900825-64.2009.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida.
TJMG 0629720-92.2014.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - OFENSA AO ART. 201 DA CF - NÃO NOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. O benefício previdenciário de…
TJMG 0955554-63.2012.8.13.0024
Recurso voluntário- Ação ordinária- Previdenciário - Pensão por morte - Cônjuge - Separação de fato - Ausência de dependência econômica - Configuração da litigância de má-fé - Alteração da verdade dos fatos - Aplicação d…
TJMG 0693468-40.2010.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado, por perícia judicial, que a parte autora…