Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2016-09-27publicado em 2016-10-07
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida.