TJMG 2819498-81.2000.8.13.0000
TRIBUTÁRIOINDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - MORTE DO OBREIRO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PENSIONAMENTO - RESTAURAÇÃO AO ""STATUS QUO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0417212-80.2011.8.13.0701
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. Tendo em vista que a causa de ped…
TJMG 6042175-70.2015.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - SERVIDOR APOSENTADO PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE - REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE RIM - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E DE MINISTRAÇÃO DE MEDICAMEN…
TJMG 0129086-68.2012.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. PARTILHA. TORNA. FORMA ONEROSA. DIFERENÇA DE QUINHÃO. ITBI. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DE BENS IMÓVEIS. SENTENÇA MANTIDA.
I. Segundo o…
TJMG 0895684-85.2009.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - REEXAME NECESSÁRIO.
A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que…