TJMG 0008479-33.2017.8.13.0071
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE - SEQUELAS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO - ALEGAÇÃO AFASTADA POR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5026766-86.2021.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Comprovado por meio de perícia médica a existência de lesão que…
TJMG 5011107-37.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTABALECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL E DE MINORAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISIT…
TJMG 0014837-61.2018.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…
TJMG 0093674-61.2018.8.13.0261
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RESTABELECIMENTO. VITALICIEDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABAL…