TJMG 5005038-62.2021.8.13.0153
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE NÃO CONSTATADA. PERÍCA MÉDICA. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. VERIFICAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- Verificado, em perícia judicial, que o segurado preencheu os requisitos necessários à concessão do…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5006343-18.2021.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPR…
TJMG 5001306-96.2023.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - ART. 59, LEI 8213/91 - DOENÇA PREEXISTENTE - CARÊNCIA - LAUDO PERICIAL - CONSTATAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO E DA INCAPACIDADE - DISPENSA DE CARÊNCIA - SENT…
TJMG 5000679-16.2017.8.13.0701
Apelação cível - Benefício previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Perícia oficial - Conclusão pela incapacidade parcial e temporária - Exame das condições clínicas e sociais - Requisitos da Lei 8.213, de 1991 - P…
TJMG 5001929-11.2016.8.13.0672
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PAGAMENTO INTEGRAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Reexame necessário…