TJMG 5168249-11.2023.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1191, "o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5231560-73.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente…
TJMG 5001898-18.2022.8.13.0498
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…
TJMG 5017011-71.2023.8.13.0079
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL HABITUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cíve…
TJMG 5101371-70.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM…