TJMG 5231560-73.2023.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora alega ter sofrido sequelas de acidente de trabalho que resultaram na redução de sua capacidade laboral, fato contestado pelo laudo pericial oficial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão em discussão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0337242-60.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO- DOENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - MANUTENÇÃO. Deve ser mantido o benefício do auxílio-doença, se demonstrada a permanência da incapacidade total e temporári…
TJMG 0186103-70.2014.8.13.0525
EMENTA: < APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. LIMITAÇÕES FÍSICAS DECORRENTES DA IDADE. Tendo o laudo pericial constatado que o segurado não possui qualquer doença ou l…
TJMG 0108637-89.1999.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REDUÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede o benefício do auxílio-acidente se a prova produ…
TJMG 0033929-18.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 9.528/97 - RECURSO DESPROVIDO. A cumulação de auxílio…