TJMG 5000343-31.2023.8.13.0271
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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- O endossatário de título de crédito por endosso-m…
TJMG 0052568-52.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL - PROCEDÊNCIA. 1. Para que se configure a obrigação de indenizar, é impresc…
TJMG 3303166-84.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ATO ILÍCITO- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA- Não há falar em indenização por danos materiais e morais se a parte não comprovou, nos…
TJMG 3782359-49.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA - PROTESTO INDEVIDO POR FALTA DE REMESSA PARA FORMALIDADE DO ACEITE - SENTENÇA M…