TJMG 0052568-52.2012.8.13.0707
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS - DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL - PROCEDÊNCIA. 1. Para que se configure a obrigação de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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Cobrança - advogado - retenção indevida de valor do cliente - prova documental - apropriação indébita - cobrança de honorários - reconhecimento da inexistência de dívida recíproca em ação autônoma - reconvenção - pedido…
TJMG 0005966-23.2011.8.13.0259
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO. MERA CONJECTURA.
A mera tramitação do processo de licenciamento ambiental…
TJMG 4091515-90.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA
- Verificada a inconsistência da duplicada emitida em desfavor da autora e, conseqüentemente, o protesto la…
TJMG 0086333-33.2009.8.13.0476
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO
Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade das requerida…