TJMG 3782359-49.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA - PROTESTO INDEVIDO POR FALTA DE REMESSA PARA FORMALIDADE DO ACEITE -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0627881-07.2016.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇAO DA SUSPEIÇÃO E AR…
TJMG 0022228-34.2008.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO. SUCESSÕES. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS ESSENCIAIS PREENCHIDOS. COGNIÇÃO LIMITADA À OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE D…
TJMG 0014364-23.2013.8.13.0021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE VALORES- PAGAMENTO PARCIAL - DEMONSTRAÇÃO- COBRANÇA INDEVIDA E DE MÁ- FÉ- NÃO COMPROVAÇÃO- APLICAÇÃO DO ARTIGO 940 DO CC- INCABÍVEL- MAJORAÇAO DOS HONORÁRIOS ADVOCA…
TJMG 0319365-63.2014.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. EXTINÇAO DO FEITO EM RAZÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO. EXISTENCIA DE OUTROS PEDIDOS FORMULADOS. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. RECURS…