TJMG 5183417-24.2021.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCAPACIDADE LABORATIVA POR ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRAJETO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PROVA DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE .
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0124380-46.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO AFASTAMENTO DO INTERESSE DE AGIR.
- A inexistência de requerimento administrativo de pagamento do seguro o…
TJMG 0015234-39.2002.8.13.0317
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA.…
TJMG 1782816-48.2009.8.13.0027
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE -IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
Se o autor pretende a concessão de benefício de auxílio-acidente do tr…
TJMG 9984052-26.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - NOTÁRIO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - REINTEGRAÇÃO.1. Os notários e registradores, embora exerçam atividade estatal, não são servidores públicos efetivos. 2. A aposentadoria compulsória…