TJMG 5008657-94.2024.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0965395-24.2008.8.13.0024
EMENTA: < EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- O auxílio-acidente…
TJMG 1950942-81.2006.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE DOS PERCENTUAIS - LEI - NÃO RETROAÇÃO. A lei que reajusta os percentuais dos benefícios previdenciários não retroage para alcançar iguais benefícios concedidos ant…
TJMG 0002196-70.2010.8.13.0028
ÇÃ Í. ÇÃ . Á . ÇÃ . . Ç . atisfatoriamente comprovada a incapacidade geral do interditando para a prática dos atos da vida civil e em sendo a curatela medida instituída em sua proteção, deve ser mantida a s…
TJMG 0075937-76.2008.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - SEGURADO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR MAIS DE QUINZE DIASA CONSECUTIVOS - AUXÍLIO-DOENÇA - EFETIVA POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO CONCESSÃO…