TJMG 0965395-24.2008.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: < EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE DOENÇA E TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- O auxílio-acidente somente será concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões decorrentes de doença de trabalho resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.>